Edição especial do Infra em Pauta debaterá sobre decisão do SJT que suspendeu a cobrança de pedágio da Linha Amarela, no RJ
Além dos organizadores, participam da edição: o professor de Direito Econômico da UFP, Egon Bockmann Moreira; o professor de Direito da FGV, Carlos Ari Sundfeld; o diretor financeiro da Concessionária Move São Paulo, Ricardo von Glehn; entre outros especialistas no tema
No próximo dia 06 de outubro (terça), às 10h, o programa de entrevistas Infra em Pauta traz uma edição especial sobre a decisão do Superior Tribunal de Justiça (SJT) referente à suspensão da cobrança de pedágio da Linha Amarela, no Rio de Janeiro. Iniciativa da Siglasul, Giamundo Neto Advogados, Portugal Ribeiro Advogados e da Agência Infra, o programa- organizado pela da Necta, é gratuito e será transmitido ao vivo pelo Canal do Infra em Pauta, no YouTube.
A edição especial abordará os impactos na segurança jurídica de Concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs) decorrentes da decisão do STJ, que permitiu o resgate de contrato de concessão sem o pagamento de prévia indenização.
O programa conta com a participação: do professor de Direito Econômico da Universidade Federal do Paraná (UFP), Egon Bockmann Moreira; o Professor de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Carlos Ari Sundfeld; o diretor financeiro da Concessionária Move São Paulo, Ricardo von Glehn; o sócio do Portugal Ribeiro Advogados, Mauricio Portugal Ribeiro; o sócio do Giamundo Neto Advogados Felipe Graziano; o sócio da Siglasul, Sebastián Butto; entre outros convidados especialistas no tema.
ABORDAGEM
- Histórico do posicionamento do judiciário como contrapeso ao “fator Requião”;
- Contornos da decisão do Presidente do STJ no processo de “Suspensão de Liminar e de Sentença nº 2792 – RJ (2020/0237896-3)”:
- Validação de “encampação anômala” com o aproveitamento de argumentos que foram insuficientes para a anulação do contrato?;
- A questão da prévia indenização (art. 37 da Lei de Concessões);
- A aceitação de garantias não líquidas para a indenização (imóveis, que sequer foram desafetados e que não há autorização legal para sua disposição);
- O problema da regra sobre indenização para encampação aprovada pela ANTT, que incentiva a encampação pelo barateamento da indenização;
- A inexistência de ponderação acerca das consequências jurídicas da decisão (art. 21 da LINDB);
- Possíveis impactos da decisão em concessões e PPPs existentes;
- Reflexos esperados na modelagem de novos projetos: em que medida a decisão pode afetar o apetite dos investidores para novos projetos?
SOBRE O INFRA EM PAUTA
Lançado no dia 22 de setembro de 2020, pela Siglasul, o Giamundo Neto Advogados, o Portugal Ribeiro Advogados e a Agência Infra, o programa de entrevistas Infra em Pauta é quinzenal e conta com organização da Necta, plataforma com expertise em iniciativas para os principais setores de desenvolvimento do Brasil, como cidades, mobilidade, inovação social, aeroportos e segurança pública.
O evento é gratuito e transmitido ao vivo pelo Canal do Infra em Pauta, no YouTube.
O Infra em Pauta é apresentado por Mauricio Portugal Ribeiro, sócio do Portugal Ribeiro Advogados; Felipe Graziano, sócio do Giamundo Neto Advogados; Sebastián Butto, sócio da Siglasul; e Dimmi Amora, sócio-fundador da Agência Infra. A iniciativa aborda temas fundamentais para o país como: energia, saneamento básico, ferrovias, aeroportos e rodovias, com abordagens sobre modelagem de Parcerias Público-Privadas (PPPs) e Concessões, aspectos regulatórios e financiamento de projetos.
A agenda contempla entrevistas e debates com os principais representantes do poder público, financiadores, setor privado e consultores, com o objetivo de tratar de forma abrangente os problemas concretos, atuais, polêmicos e inovadores dos setores de infraestrutura.
A programação completa está disponível AQUI.
PÚBLICO ALVO
Os debates promovidos pelo Infra em Pauta são destinados aos profissionais do setor, executivos de empresas privadas e estatais investidoras ou operadoras de infraestrutura, consultores, financiadores, agentes públicos, acadêmicos, estudantes e interessados por temas que permeiam os diferentes setores de infraestrutura.