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Infra em Pauta

Programa #02

A REGULAMENTAÇÃO DO NOVO MARCO LEGAL DE SANEAMENTO BÁSICO A problemática relacionada com a regulamentação da exigência de capacidade financeira para realização dos investimentos necessários à universalização dos serviços que, com a sanção presidencial ao novo marco regulatório do setor, deverá ocorrer até 2033, com cobertura de 99% para o serviço de água e de 90% para o de esgoto. Encerrada a consulta pública pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, aguarda-se a disponibilização da minuta de decreto com a regulamentação prevista pelo art. 10-B da Lei Federal nº 11.445/07.

APRESENTADORES:
– Mauricio Portugal Ribeiro, Sócio – Portugal Ribeiro Advogados
– Sebastián Butto, Sócio – Siglasul Consultores em Regulação
– Luiz Felipe Graziano, Sócio – Giamundo Neto Advogados

ENTREVISTADOS:
– Lucilaine Medeiros, Diretora Jurídica – AEGEA Pedro Maranhão, Secretário de Saneamento – MDR – Ministério do Desenvolvimento Regional
– Percy Soares, Diretor Executivo – ABCON – Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto

REALIZAÇÃO

PARCERIA

ORGANIZAÇÃO